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Câmara Municipal de
Governador Celso Ramos


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8ª Sessão Extraordinária de 9 de Julho de 2020

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  • Data: 9 de Julho de 2020
  • Hora: a partir das 17:00
  • Local: Sessão online, virtual em videoconferência
  • Aberto ao Público: Sim

SESSÃO GRAVADA

Vídeos da Sessão

Legenda: 8º Sessãp extraordinária - 09 /07 /2020
Descrição:


Ordem do Dia

Primeira e Segunda votação

Matéria: PLC 26/2020
institui o programa de recuperação fiscal (PROFIS) no âmbito do município de Governador Celso Ramos-SC. e dá outras providências
Matéria: PLC 27/2020
Institui o programa "imóvel legal" no âmbito do município de Governador Celso Ramos-SC e dá outras providências
Matéria: PLC 28/2020
Institui o programa especial de regularização tarifária perante ao SAMAE, autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros, multas, incidentes sobre débitos tributários, não tributários inscritos em divida ativa, ajuizados, ou a ajuizar, ou notificados de ofício. Autoriza o cancelamento de protestos extrajudiciais, tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (covid-19) e dá outras providências
Matéria: PLO 29/2020
Autoriza a participação do município na recuperação de danos causados no patrimônio de famílias e de pescadores carentes, causados pelo ciclone ocorrido no dia 30 de junho de 2020 e dá outras providências

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