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Câmara Municipal de
Governador Celso Ramos


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Resolução nº 11-2020 - medidas adotadas contra pandemia

Publicado em 16/03/2020 às 19:23 - Atualizado em 16/03/2020 às 19:25

RESOLUÇÃO Nº 11/2020

NEDISON NILDO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento interno e,

Considerando-se a atual situação do novo coronavírus (COVID-19) ao redor de todo o mundo;

Considerando-se a decretação de pandemia por conta do vírus supracitado pela Organização Mundial de Saúde – OMS;

Considerando-se as recomendações feitas pelo Ministério da Saúde sobre orientações a serem tomadas para evitar disseminação do coronavírus;

Considerando-se o disposto no Decreto Estadual n° 507, de 16 (dezesseis) de Março de 2020, assinado pelo Governador do Estado de Santa Catarina, Comandante Moises, que dispunha de medidas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta referente ao coronavírus;

RESOLVE:

Art. 1º - A partir de 16 (dezesseis) de Março de 2020, fica vedada a participação popular junto às sessões ordinárias e extraordinárias nesta Casa Legislativa, com o intuito de se evitar aglomerações para se tornar possível controlar a epidemia e transmissão local;

Art. 2º - Os eventos com grande concentração de pessoas, em locais abertos ou fechados, promovidos ou com participação da Câmara Municipal estarão cancelados ou adiados até estabilização da situação social quanto a pandemia em questão;

Art. 3º - Os atendimentos aos públicos, serão somente via meio eletrônico (para o e-mail camara@camaragcr.sc.gov.br), ou pelo telefone (48) 3047-8688, evitando-se o atendimento pessoal afim de se evitar possíveis contaminações.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Governador Celso Ramos (SC), Sala das sessões, 16 de Março de 2020

 

 

NEDISON NILDO MARTINS

Presidente

 

 

 

 

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